O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O regime foi lançado no ano de 2007 com o objetivo de facilitar a vida de donos de pequenos negócios, mas para isso é preciso que as empresas estejam em dia com o pagamento que é realizado através do Simples Nacional Boleto.
Dentre as principais vantagens de está sob o Regime do Simples Nacional está a simplificação na apuração dos valores. Essa apuração é feita conforme o faturamento das empresas nos últimos 12 meses. Outra vantagem é o recolhimento através de uma única guia, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Para entender melhor os detalhes sobre esse modelo de tributação, é essencial conhecer algumas informações sobre o programa gerador do DAS, como funciona o parcelamento do regime, onde pagar o boleto, entre outras. Veja agora!
Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual
O DAS nada mais é do que a sigla que dá nome à guia de impostos do Simples, ou seja, significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É a taxa de recolhimento para o Simples Nacional, que unifica o pagamento de vários impostos, são eles:
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS;
- COFINS;
- IPI;
- ISS;
- Contribuição Previdenciária.
Ela repassa os valores automaticamente para as contas do Estado, Município e União.
Os tributos cobrados aos Microempreendedores são diferentes dos tributos das empresas que fazem parte do Simples Nacional. O Simples Nacional para MEI é mais simplificado do que para outros tipos de empresa. Além de menos impostos, a alíquota desses tributos são menores.
O DAS é gerado a partir do PGDAS, que é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual. O PGDAS é um sistema que foi criado para que o MEI possa realizar a emissão do DAS. A partir do site do Simple Nacional, o Microempreendedor consegue, facilmente, ter acesso ao Programa e realizar a emissão do documento.
Veja a seguir como realizar a emissão do DAS.
- Acesse o site do Simples Nacional em www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/;
- No menu lateral, na caixa de Serviços mais procurados, clique em PGMEI;
- Na página, digite seu CNPJ e os códigos de segurança;
- Para acessar o sistema e finalizar o processo, clique em Continuar.
É de extrema importância ter em mãos o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, pois nele consta todos os impostos a serem pagos pelo Microempreendedor Individual.
Aprenda também a emitir um novo boleto:
Parcelamento do Simples Nacional
Caso você possua algum débito tributário em atraso, é possível aderir ao parcelamento do Simples Nacional e quitar todas as suas dívidas que podem, em algum momento, atrapalhar sua gestão financeira.
Existem três modalidades de parcelamentos. Veja abaixo os detalhes de cada uma.
Programa Especial de Regularização Tributária – PERT-SN: O serviço permite realizar o pedido de adesão ao PERT-SN; emitir os DAS das parcelas (corrente e em atraso); realizar consultas aos pedidos e desistir do parcelamento. Neste programa, é necessário pagar, como entrada, 5% da dívida consolidada. O saldo restante pode ser parcelado de forma única ou em até 145 parcelas ou 175 parcelas.
Parcelamento – Simples Nacional (convencional): Parcelamento que permite ao contribuinte solicitar o parcelamento de débitos na RFB. Nesse item, o contribuinte poderá conferir os débitos listados e existentes nos sistemas de cobrança da RFB. No convencional, o contribuinte emite o DAS, consulta pedidos de parcelamento e também permite a desistência do parcelamento solicitado.
Em ambas modalidades, não existe a redução de multas e juros, porém, são opções interessantes para quem perdeu o prazo do pagamento.
- Leia também: Como Atualizar Boleto vencido pela internet.
Como pagar o Simples Nacional boleto
O pagamento do boleto Simples Nacional pode ser feito online de maneira bem fácil. A seguir, caso você seja cliente Banco do Brasil, veja como efetuar o procedimento.
- Acesse a página http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/;
- Informe o CNPJ e digite os caracteres que aparecem na imagem;
- Leia atentamente as informações e depois clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Selecione o ano-calendário para o qual deseja emitir a guia;
- Selecione o mês ou os meses para os quais deseja emitir as guias;
- Informe a data em que vai pagar o DAS;
- Leia as informações importantes e clique em “Pagar Online”;
- O sistema vai perguntar se você é cliente do Banco do Brasil e se tem acesso ao Internet Banking. Clique em “Sim”;
- Leia as informações e clique em “Prosseguir”;
- Você será direcionado para a página do Banco do Brasil, na qual poderá visualizar o valor a pagar antes de confirmar a transação. Se realmente deseja pagar, siga as instruções do banco;
- Depois que o banco confirmar a realização da transação, o sistema exibirá o comprovante de arrecadação. Você pode imprimi-lo ou salvá-lo;
- Caso você feche a janela do comprovante antes de salvar ou imprimir, haverá outra janela informando que o comprovante foi emitido com sucesso. É possível emitir o comprovante novamente ou voltar ao sistema do Portal do Simples Nacional;
- O sistema manterá ainda aberta uma outra janela com informações sobre o número e o valor do DAS e a transação realizada no seu banco. Nela você poderá emitir o comprovante ou retornar ao sistema do Portal do Simples Nacional.
Se você tiver conta em outros bancos, é possível aderir ao pagamento da DAS em débito automático pelo site do Portal do Empreendedor. Além do CPF e do CNPJ, é preciso inserir o Código de Acesso emitido no próprio site. É necessário também ter conta em algum dos bancos credenciados. Veja quais são:
- Banco do Brasil;
- Banco da Amazônia;
- Banco Santander;
- Banco Banestes;
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul;
- Banco de Brasília;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Bradesco;
- Banco Mercantil do Brasil;
- Banco Cooperativo Sicredi;
- Banco Cooperativo do Brasil.
É bom lembrar que se você não puder fazer o pagamento online, poderá também atualizar boleto vencido e efetuar o pagamento de outras formas como guichês eletrônicos e caixas dos bancos citados.
Consulta do Simples Nacional
Para realizar uma consulta no Simples Nacional e utilizar todos os serviços que o regime oferece, basta que o contribuinte acesse o site oficial do programa. Confira logo abaixo como realizar esse procedimento.
- Acesse https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21.
- Clique em Simples Serviços;
- Agora, digite, nos espaços disponíveis, os números do CPF, CNPJ e o código de acesso;
- Para finalizar o processo e acessar o sistema, clique em Continuar.
Acessando o sistema, você terá a sua frente um portfólio variado de serviços, além de verificar se está com alguma pendência financeira registrada.
Nesse artigo você viu como é fácil imprimir o Simples Nacional boleto, entre outras informações sobre o Regime. Mas se ainda ficou com alguma dúvida sobre o que foi esclarecido acima, deixe um comentário no abaixo para que possamos responder assim que possível.
