Tarifa Social de Energia Elétrica 2021 fornecerá 65% de desconto!

No mês de agosto de 2021, a Câmera de Deputados aprovou a inclusão automática das famílias de baixa renda no programa Tarifa Social de Energia Elétrica  2021.

Até o presente momento, para que uma família possa usufruir deste benefício é necessário procurar a empresa de energia elétrica do município e entrar com pedido de integração no desconto.

O projeto em questão foi aprovado pelos Deputados, mas ainda carece de sansão do presidente da república. Caso seja aprovado em definitivo, irá inserir, de modo automático, as famílias baixa renda no programa Tarifa Social de Energia Elétrica todos os inscritos no CadÚnico.

O que é o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica 2021?

Esse programa foi criado pelo Governo Federal no ano de 2010, e é um projeto social que objetiva conceder descontos de até 65% no consumo de energia elétrica para as famílias pertencentes a grupos de baixa renda, ou seja, todos aqueles que estejam cadastrados no CadÚnico.

Claro que, além de ser baixa renda, o consumo familiar de energia deverá ficar em 31 kWh/mês, para quem quer receber desconto de 65%, e para consumos entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto recebido será de 40%.

Caso o consumo familiar fique em torno de 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto oferecido será de 10%. Só para termos uma noção da dimensão desse projeto social, atualmente ele atende em torno de 11 milhões de residências.

Quem pode receber o benefício?

Como mencionamos anteriormente, o programa Programa Tarifa Social de Energia Elétrica 2021 atende as famílias de baixa renda, desde que se enquadrem dentro dos perfis que iremos mencionar abaixo:

• Famílias que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e sejam beneficiários de algum tipo de programa social do governo federal.
• A renda familiar por integrante deverá ser menor ou igual a um salário mínimo nacional.
• Pessoas idosas que tenham 65 anos de idade ou mais.
• Pessoas que tenham algum tipo de deficiência (com qualquer idade) e que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
• Famílias que estejam cadastradas no CadÚnico, recebam até três salários mínimos e tenham algum membro da família que possua deficiência que exija o uso de aparelhos para manutenção da saúde, e que demandem de energia elétrica.

Como é feita a solicitação do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica 2021?

Um dos membros da família deverá procurar a distribuidora de energia elétrica do seu município (aquela empresa que consta na sua conta de energia elétrica) e deverá estar munido com os seguintes documentos:

• Carteira de identidade com foto (poderá ser o RG, carteira de trabalho ou CNH) e CPF;
• Número do código da unidade consumidora que será beneficiada com o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica 2021.
• Caso a família tenha um membro com algum tipo de deficiência e que utilize aparelhos, também será necessário apresentar um relatório e atestado médico que comprovem a necessidade de usufruir de mais energia elétrica.

Feito isso, a distribuidora de energia fará a consulta junto ao CadÚnico para constatar que a família tem direito ao programa.

Lembrando que, se o projeto novo que mencionamos no início deste artigo, vier a ser sancionado pelo presidente, as famílias de baixa renda não precisarão mais ir até as distribuída, pois o benefício será concedido de forma automática.